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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES - CONSIDERAÇÕES




A desmilitarização das policias militares é um assunto recorrente, já há alguns anos, em diversos meios acadêmicos e policiais, por isso mesmo deve ser melhor estudado.
Infelizmente, o conhecimento das pessoas sobre o tema, na verdade, é muito pequeno e limitado, justamente porque geralmente repercutem o que “ouviram dizer” de outros, inclusive dos ditos especialistas, que na maioria das vezes, sem possuir o domínio completo do tema, acabam por influenciar as pessoas menos avisadas. Essas pessoas acabam concordando com estes especialistas sem realizar um estudo mais profundo e juntam-se a eles para afirmar que o modelo de polícia brasileiro dever assim ou “assado”.
Contudo, para chegar a um entendimento mais apurado sobre a desmilitarização é necessário um estudo mais detido, observando a história das Polícias Militares brasileiras e atentando para o caráter meramente retórico de certas afirmações.
É de se notar que as Polícias Militares são umas das instituições mais antigas do Brasil, sendo a de Minas Gerais fundada no ano de 1775, a do Rio de Janeiro em 1809, a da Bahia em 1825, a de São Paulo em 1831, a de Santa Catarina em 1835 e aí por diante. É de se notar que quase todas as PPMM tiveram sua fundação na primeira metade do século XIX, antes do aparecimento de muitas instituições públicas e particulares.
É possível dizer que as Polícias Militares são as únicas instituições policiais que participaram de praticamente todos os fatos históricos da formação nacional, sempre evoluindo com o país e adaptando-se aos mais diversos regimes, governos e sociedades. Estava presente na época do Brasil Colônia, atravessou o Império, a República Velha, o Estado Novo, a Ditadura de Getúlio Vargas, o Governo Militar e a redemocratização pós 88 com o advento da Constituição dita cidadã.
Dentro das Instituições a discussão sobre a “desmilitarização” das polícias ostensivas brasileiras sempre gera polêmica e discussões acaloradas.
Parte dos policiais entende que esta é uma medida que gerará um afrouxamento perigoso, gerando indisciplina e quebra da ordem estabelecida(?). Outra parte defende a desmilitarização como um arejamento do ambiente de trabalho, uma tentativa de aquisição de dignidade e voz.
Há, também, aqueles que visualizam o que chamam de “desmilitarização” como a inexistência de regras, fiscalização e controle. Por fim, ouve-se a sociedade, que por não conviver no cotidiano das instituições, fala de desmilitarização apenas na perspectiva de quem sente a opressão bélica praticada por policiais militares nas ruas.
Neste calhamaço de conceitos e (des)entendimentos, não se vislumbra defesa definida e séria sobre o que viria a ser a tal desmilitarização. Às vezes, flagra-se dois debatedores tratando de coisas distintas, buscando “vencer” a discussão sobre problemas diferentes – consenso impossível de ocorrer. Por mim, de modo geral, defendo polícias militares com direito à liberdade de expressão e à manifestação sindical, desvinculação das forças armadas (que possuem vocação e missão distinta das polícias), extinção de medidas administrativas disciplinares medievais como a detenção, moralização ética, iniciando pelos desvios percebidos nos escalões superiores, e intolerância com desrespeitos ao cidadão, notadamente os ocorridos em vielas de periferias com público de cor e classe social bem definida.
Antes de iniciar qualquer debate, é preciso dar um passo atrás e consensualmente definir o objeto da discordância: desmilitarizar é acabar com o acatamento às regras, é permitir o desrespeito às ordens funcionais? É, em termos populares, permitir que tudo vire “mangue”? Sem definir o que seja militarismo nas PM’s sempre haverá quem tenha esta interpretação propositadamente, visando desqualificar os argumentos legítimos.
Dos elementos acima conclui-se que há polícias “militares” não só entre as polícias militares. Polícias civis, guardas municipais e outras instituições também estão “militarizadas” em certos aspectos. Também é bom atentar que a deferência aos símbolos nacionais, a utilização de fardas e aspectos estéticos historicamente ensinados pelo militarismo e copiados por toda empresa de sucesso são positivos – até os escoteiros sabem aproveitar o valor destes quesitos para a formação dos indivíduos. Mexer nestes elemento é simples, fácil? Nem um pouco. O cartaz levantado nas ruas é bem mais pesado do que se imagina.


              

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